Elvio Souza, Estudante de Direito
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Elvio Souza

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Comentário · há 2 meses
Sob o prisma do novo Cpc continua a mesma coisa, haja vista o retratado no art. 593, II do Cpc 73 estar transcrito com algumas pequenas alterações no art. 792, IV, do Cpc 2015:
"A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
(...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;"
E no mesmo art. 792, § 3º se verifica o seguinte:
"Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar."
Ou seja, agora o fato de a fraude se constatar apenas depois da citação está explícito no novo Cpc, o q antes não havia no antigo código Buzaid (Cpc de 1973).

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